A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) reformou decisão de primeiro grau e suspendeu a exigibilidade de crédito tributário

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou decisão e determinou que R$ 274.533.91 de uma empresa, bloqueados em uma execução fiscal, sejam liberados

Uma idosa portadora de doenças crônicas garantiu na Justiça o direito à isenção de ICMS e IPVA para aquisição de um veículo. Em sua defesa,

A decisão é do juiz Alessandro Luiz de Souza, da Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos de Itumbiara, a 200 km de Goiânia,

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) suspendeu os efeitos da decisão que havia determinado a imissão provisória