Uma trabalhadora dispensada por justa causa após agredir verbal e fisicamente uma colega de trabalho recorreu à Justiça para receber uma série de direitos trabalhistas,

Um representante comercial que trabalhava como pessoa jurídica (PJ) em uma indústria do ramo alimentício teve o reconhecimento de vínculo empregatício negado pela 1ª Vara

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reformou decisão e determinou que os ativos financeiros de uma empresa, bloqueados por execução, sejam liberados por

Devido à possível usurpação de competência na esfera administrativa, o desembargador Souza Meirelles, da 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São

A convocação de candidato habilitado em processo seletivo público não deve ser feita apenas por publicação em Diário Oficial, de circulação restrita ou exclusiva na